Termos de Uso e Política de Compra

Última atualização: 28/07/2026

Este documento reúne os Termos de Uso e a Política de Compra do Bot Mix Dashboard, serviço de assinatura do Bot Mix para Discord, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Parte I — Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar conta, utilizar o dashboard ou manter o bot em seu servidor Discord, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Compra abaixo.

2. O serviço

O Bot Mix Dashboard oferece acesso ao Bot Mix e ao painel de gerenciamento para servidores Discord. A contratação é vinculada ao(s) servidor(es) cadastrado(s) na sua conta, conforme as regras exibidas no site e no dashboard.

3. Conta e elegibilidade

  • Você deve fornecer dados verdadeiros e manter seu e-mail e senha em sigilo.
  • Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
  • O uso deve observar estes termos, a legislação aplicável e as regras da plataforma Discord.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar o serviço para fins ilícitos, para abuso de APIs, para prejudicar terceiros ou para violar os Termos de Serviço do Discord. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave ou reiterada, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

5. Propriedade intelectual e limitação

O software, marca, layout e materiais do Bot Mix Dashboard são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Concedemos apenas licença de uso conforme o plano contratado. O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”; na medida permitida em lei, excluímos garantias não expressas e não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes.

Parte II — Política de Compra e Pagamentos

6. Preço e formas de pagamento

  • Valor do plano mensal por servidor: R$ 9,90 (salvo campanha ou alteração comunicada).
  • Cartão (Stripe): assinatura com cobrança recorrente automática mensal, enquanto a assinatura estiver ativa. Você autoriza essas cobranças conforme o fluxo do Stripe.
  • PIX (Mercado Pago): pagamento à vista, processado pelo Mercado Pago. Não há débito automático em conta nem renovação automática por cartão; para manter o acesso após o período pago, é necessário realizar novo pagamento quando disponível no dashboard, conforme as opções exibidas no momento da contratação.

Podemos ajustar o preço para novas contratações. Para planos com renovação automática (Stripe), alterações relevantes de preço serão comunicadas com antecedência razoável e aplicadas na próxima renovação, permitindo cancelamento antes da nova cobrança.

7. Período de teste (trial)

Oferecemos 15 (quinze) dias corridos de teste gratuito para servidores elegíveis, conforme regras do site e do cadastro do servidor. O trial não exige cartão de crédito.

O trial é limitado conforme as regras do sistema (por exemplo, um período de teste por servidor elegível, quando aplicável). Ao término dos 15 dias, não há cobrança automática apenas por expirar o trial: para continuar com o plano pago, é necessário contratar explicitamente no dashboard, escolhendo PIX ou cartão (Stripe), quando disponíveis.

8. Ativação e uso

  • A ativação do plano pago ocorre após confirmação do pagamento pelo provedor (Stripe ou Mercado Pago).
  • O acesso é válido para o(s) servidor(es) autorizado(s) na sua conta.
  • O uso deve respeitar estes termos, as regras do Discord e as leis aplicáveis.

9. Cancelamento

Assinatura via Stripe: você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo dashboard ou pelos meios indicados. O cancelamento evita novas cobranças; o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição diversa exibida no momento do cancelamento.

PIX: trata-se de pagamento à vista por período; não há “cancelamento de assinatura recorrente” no mesmo sentido do cartão. Dúvidas sobre acesso ou nova contratação podem ser tratadas pelo suporte e pelas páginas do dashboard.

10. Reembolso e direito de arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com direito a reembolso integral, nas condições legais aplicáveis.

  • Dentro do prazo legal: reembolso integral mediante solicitação, conforme análise e canal indicado.
  • Fora desse prazo: regras de cancelamento e acesso conforme esta política e o que for informado no dashboard.

Solicitações podem ser feitas pelo dashboard, inclusive pela página Solicitar Reembolso, quando disponível.

11. Falhas de pagamento e inadimplência

Em assinaturas Stripe, falhas na cobrança podem suspender ou restringir o acesso até regularização; você poderá atualizar o método de pagamento conforme as opções do Stripe/dashboard. Em pagamentos PIX, o acesso depende da confirmação do pagamento pelo Mercado Pago; pagamentos não concluídos ou não aprovados não liberam o serviço pago.

12. Suporte e atendimento

O suporte é oferecido pelos canais disponíveis no dashboard, dentro do horário comercial. Não garantimos SLA, mas buscamos responder o mais rápido possível.

13. Alterações neste documento

Podemos atualizar estes Termos de Uso e a Política de Compra a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou no dashboard.

14. Contato e aceite

Em caso de dúvidas, utilize os canais de suporte do Bot Mix Dashboard. Ao contratar ou continuar usando o serviço após publicação de alterações, você manifesta ciência e concordância com a versão vigente deste documento.